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Estudante de Direito
Gildasio Barreto
Salvador (BA)
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Estudante de Direito do 6° período da universidade Ruy Barbosa; estagiário do Ministério Público do estado da Bahia, atuante junto à 6° promotoria regional de Jequié/BA.
Publicações
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Gildasio Barreto
Artigo ·
há 5 anos
Presunção de inocência
Introdução O princípio da presunção de inocência vem previsto, no plano interno, no artigo 5°, LVII da CF/88 e artigo 283 do Código de Processo Penal, e no plano internacional, no artigo 8°.2 do...
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Gildasio Barreto
Artigo ·
há 6 anos
Progressão de regime nos crimes hediondos
Em um primeiro momento a lei de crimes hediondos (lei 8.072/90), no seu artigo 2°,§1, previa que as penas aplicadas aos crimes previstos nela seria cumprida integralmente em regime fechado. O STF (HC...
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Gildasio Barreto
Artigo ·
há 6 anos
Questionário Direito Penal - teoria do delito
QUESTÃO 01 "Temos um homem que se identificou como policial militar. Ele está ameaçando jogar gasolina no ônibus, colocando os passageiros em perigo. Não sabemos qual o real propósito dele", explicou...
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